KATHERINE DUNHAM E A ORIGEM DA PRIMEIRA LEI BRASILEIRA CONTRA O PRECONCEITO RACIAL

Imprensa, imagem nacional e resposta legislativa entre 1950 e 1951

Anapuena Havena Castro Silveira da Silva Chaves

https://orcid.org/0009-0008-0557-3162

Historiadora, escritora e pesquisadora

Presidente da Academia Brasileira de História e Literatura - ABHL

RESUMO

Em julho de 1950, durante uma temporada no Brasil, a bailarina, coreógrafa e antropóloga norte-americana Katherine Dunham revelou à imprensa que o Hotel Esplanada, em São Paulo, havia se recusado a hospedá-la por ser uma mulher negra. O caso ganhou repercussão imediata. Em 17 de julho daquele ano, poucos dias depois da denúncia, o deputado Afonso Arinos de Melo Franco apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 562, que propunha incluir entre as contravenções penais atos resultantes de preconceito de raça ou de cor. Em 3 de julho de 1951, o projeto foi transformado na Lei nº 1.390, conhecida como Lei Afonso Arinos. Este artigo acompanha os acontecimentos que ligaram a passagem de Katherine Dunham pelo Brasil à reação da imprensa e do Congresso Nacional, observando principalmente a contradição exposta naquele momento entre a imagem que o país construía sobre suas relações raciais e um caso concreto de discriminação.

Palavras-chave: Katherine Dunham; Lei Afonso Arinos; preconceito racial; Hotel Esplanada; imprensa brasileira.

ABSTRACT

In July 1950, during a tour in Brazil, American dancer, choreographer and anthropologist Katherine Dunham told the press that the Hotel Esplanada, in São Paulo, had refused to accommodate her because she was a Black woman. The case immediately attracted public attention. On July 17, only a few days after her denunciation, Congressman Afonso Arinos de Melo Franco introduced Bill No. 562 in the Brazilian Chamber of Deputies, proposing that acts resulting from racial or color prejudice be classified as criminal misdemeanors. On July 3, 1951, the bill became Law No. 1,390, later known as the Afonso Arinos Law. This article follows the events connecting Katherine Dunham's stay in Brazil to the reaction of the press and the National Congress, focusing on the contradiction exposed between the country's image of its own race relations and a concrete case of racial discrimination.

Keywords: Katherine Dunham; Afonso Arinos Law; racial prejudice; Hotel Esplanada; Brazilian press.

Em 1950, o Brasil cultivava a imagem de um país onde o preconceito racial não se manifestava da mesma forma que em outras partes do mundo. Nos Estados Unidos, especialmente nos estados do Sul, a segregação ainda determinava onde pessoas negras podiam estudar, sentar, morar ou circular. Na África do Sul, o apartheid havia sido oficialmente instituído poucos anos antes. Diante dessas realidades, o Brasil era frequentemente apresentado de outra maneira: um país miscigenado, formado por diferentes povos e onde não existiriam barreiras raciais semelhantes. Isso não significava que o preconceito não estivesse presente na sociedade brasileira.

Mas um fato mudaria a forma de o Brasil se enxergar. Naquele ano, Katherine Dunham veio ao país com sua companhia de dança. Bailarina e coreógrafa reconhecida internacionalmente, ela também era antropóloga e havia construído parte importante de seu trabalho a partir do estudo das culturas de origem africana nas Américas.

Em entrevista publicada pelo Correio da Manhã, em março de 1950, antes de sua chegada, Katherine Dunham falou sobre o interesse que já mantinha pela cultura brasileira, mencionando músicas que ouvira nos Estados Unidos e autores que havia lido, entre eles Gilberto Freyre e Arthur Ramos.

Sua passagem pelo Rio de Janeiro transcorreu sem qualquer episódio semelhante ao que aconteceria depois. Katherine Dunham foi recebida como uma artista de prestígio e hospedou-se no Copacabana Palace. O próximo destino seria São Paulo e foi ali que sua impressão sobre o Brasil começou a mudar.

A companhia de Katherine Dunham se apresentaria no Teatro Municipal de São Paulo e, por sua localização, o Hotel Esplanada, instalado ao lado do teatro, era uma escolha natural para a hospedagem. A reserva havia sido feita com antecedência, entretanto, Dunham foi informada de que não poderia se hospedar no hotel. O motivo: ela era uma mulher negra.

A situação ganha ainda mais significado quando observamos quem era a pessoa impedida de entrar. Katherine Dunham não chegava ao estabelecimento como uma desconhecida. Era uma artista estrangeira em turnê, acompanhada pela imprensa, convidada a se apresentar em um dos principais teatros do país e reconhecida internacionalmente por seu trabalho. Ainda assim, sua cor foi suficiente para impedir sua hospedagem.

Na noite de 11 de julho de 1950, durante o intervalo de uma apresentação no Teatro Municipal, Katherine decidiu contar aos jornalistas o que havia acontecido. O que poderia ter permanecido como um episódio particular passou, naquele momento, para as páginas dos jornais.

Em 13 de julho, o Correio Paulistano publicou matéria com o título “Revoltante incidente com uma artista americana” e destacou a recusa do Hotel Esplanada em hospedar Katherine Dunham por motivos raciais. O início da matéria chama a atenção pela forma como o jornal tentou compreender o que havia acontecido:

“Sempre se disse que em nossa terra não vingava preconceito de cor.”

A surpresa estava no ato praticado contra Katherine, como também no fato de aquele episódio contrariar uma convicção que muitos brasileiros mantinham sobre o próprio país. Se o preconceito de cor não existia no Brasil, como explicar o que havia acontecido no Hotel Esplanada? A denúncia de Katherine colocava essa contradição diante do público.

O caso rapidamente ultrapassou as páginas dedicadas ao teatro e à vida cultural, pois Katherine Dunham era uma artista estrangeira conhecida e sua passagem pelo Brasil recebia atenção da imprensa. A notícia de que um hotel de destaque em São Paulo se recusara a hospedá-la por sua cor tinha potencial para circular também fora do país.

Gilberto Freyre, então deputado federal, levou o episódio à Câmara. Ao tratar do assunto, reconheceu que, se o hotel realmente havia recusado Katherine Dunham por ela ser uma pessoa negra, o fato não deveria passar sem um protesto nacional. Porém, a reação mais importante para os acontecimentos que se seguiriam veio de outro deputado. Em 17 de julho de 1950, seis dias depois da denúncia pública feita por Katherine Dunham, Afonso Arinos de Melo Franco apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 562.

A proposta pretendia incluir entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça ou de cor. Anos depois, ao responder às acusações de que teria apresentado o projeto por interesses eleitorais, o próprio Afonso Arinos afirmou que a oportunidade de apresentá-lo havia surgido a partir do caso que os jornais noticiaram. Katherine Dunham estava, portanto, diretamente presente na circunstância política que levou à apresentação do projeto.

Isso não significa que a discussão sobre o racismo tenha começado com ela. Antes de 1950, pessoas negras, associações, jornais e intelectuais brasileiros já denunciavam a discriminação racial e reivindicavam direitos. O Teatro Experimental do Negro, Abdias Nascimento e outros representantes do movimento negro atuavam publicamente no país, e a questão já havia aparecido inclusive nos debates da Constituinte de 1946.

Mas o acontecimento estudado aqui é outro: por que o caso Katherine Dunham provocou uma resposta política tão rápida? A resposta parece estar nas circunstâncias que cercaram o episódio: havia um hotel conhecido, uma artista famosa internacionalmente, uma reserva recusada, jornalistas presentes e uma razão que podia ser dita em poucas palavras. Katherine Dunham havia sido impedida de se hospedar porque era negra. O caso dava forma concreta a um problema que muitas vezes permanecia escondido atrás da ideia de que o preconceito racial brasileiro não existia ou aparecia apenas de maneira excepcional.

O Projeto de Lei nº 562 começou a tramitar na Câmara dos Deputados em julho de 1950. A proposta tratava de situações bastante concretas, entre elas estavam a recusa de hospedagem em hotéis, o impedimento de entrada em estabelecimentos, a negativa de matrícula em instituições de ensino e outras práticas quando motivadas por preconceito de raça ou de cor.

A presença da hospedagem entre as situações previstas pela proposta aproximava diretamente o texto daquilo que havia acontecido em São Paulo. O projeto passou pela Câmara e pelo Senado e, em 3 de julho de 1951, foi transformado na Lei nº 1.390, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. A norma ficaria conhecida como Lei Afonso Arinos. Pela primeira vez, uma lei brasileira tratava especificamente da punição de determinados atos praticados por preconceito de raça ou de cor.

A lei tinha limitações. As condutas foram classificadas como contravenções penais e sua aplicação prática encontraria dificuldades nos anos seguintes. A própria demonstração de que determinada recusa havia ocorrido por motivo racial poderia ser contornada por justificativas diferentes apresentadas por hotéis, escolas ou empregadores. Isso, porém, não retira a importância histórica daquele momento.

Até então, o Brasil podia continuar tratando episódios de discriminação como comportamentos particulares que não representariam um problema do país, e a existência da lei modificava essa situação. Se havia necessidade de estabelecer punição para uma hospedagem recusada por motivo de cor, então esse tipo de discriminação existia.

É difícil compreender a repercussão do caso sem considerar a imagem que o Brasil mantinha sobre si mesmo em 1950. O próprio texto do Correio Paulistano ajuda a perceber isso. Ao noticiar a discriminação, o jornal demonstrava indignação, mas também surpresa. O episódio parecia incompatível com aquilo que se dizia sobre o país. Katherine Dunham havia passado pelo Rio de Janeiro, hospedara-se no Copacabana Palace e fora recebida como uma personalidade internacional. Em São Paulo, esperava continuar sua turnê e encontrou outra realidade.

A recusa do Hotel Esplanada fez com que uma contradição que poderia permanecer restrita à experiência cotidiana de tantas pessoas se tornasse notícia. Durante anos, o contraste com os Estados Unidos servira para reforçar a ideia de que o Brasil teria resolvido de maneira diferente suas relações raciais. Katherine Dunham era norte-americana e chegou ao país sabendo das diferenças que existiam entre as duas sociedades e terminou sua passagem por São Paulo denunciando uma discriminação sofrida aqui.

O episódio ganhou força porque confrontava o Brasil com a imagem que o próprio Brasil apresentava ao mundo. Poucos dias depois, essa discussão estava no Congresso Nacional. Menos de um ano depois, o país teria sua primeira legislação destinada especificamente a punir atos resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A história da Lei Afonso Arinos pode ser contada a partir de debates jurídicos, da atuação do movimento negro, das discussões do Congresso e das transformações sociais ocorridas no Brasil na primeira metade do século XX, mas existe também uma sequência documental muito clara. Em 11 de julho de 1950, Katherine Dunham denunciou à imprensa que havia sido impedida de se hospedar no Hotel Esplanada por ser negra. A imprensa repercutiu o caso e o episódio chegou à Câmara dos Deputados. Em 17 de julho, Afonso Arinos apresentou o Projeto de Lei nº 562, em 3 de julho de 1951, o projeto tornou-se a Lei nº 1.390. O próprio autor da proposta reconheceria que o caso divulgado pelos jornais havia oferecido a oportunidade para sua apresentação.

Esses acontecimentos ajudam a compreender por que a passagem de Katherine Dunham pelo Brasil ultrapassou a história da dança ou da presença de uma artista estrangeira no país. Durante alguns dias de julho de 1950, um caso ocorrido entre um hotel e uma hóspede colocou diante da imprensa, do Congresso e da sociedade uma pergunta que o Brasil evitava responder.

O preconceito racial existia no Brasil? A necessidade de criar uma lei para puni-lo acabaria oferecendo parte da resposta.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 562, de 1950. Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça ou de cor. Apresentado em 17 jul. 1950. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1950.

BRASIL. Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951. Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Rio de Janeiro, 1951.

CAMPOS, Walter de Oliveira. Expectativas em torno da Lei Afonso Arinos (1951): a “nova Abolição” ou “lei para americano ver”? Revista Latino-Americana de História, v. 4, n. 13, p. 257-278, jul. 2015.

CORREIO DA MANHÃ. Katherine Dunham e a cultura brasileira. Rio de Janeiro, 5 mar. 1950.

CORREIO PAULISTANO. Revoltante incidente com uma artista americana. São Paulo, 13 jul. 1950.

SENADO FEDERAL. Brasil criou primeira lei antirracismo após hotel em São Paulo negar hospedagem a dançarina negra americana. Arquivo S. Brasília, DF, 6 jul. 2020.

NOTA SOBRE A AUTORA

Anapuena Havena é historiadora, escritora, pesquisadora, genealogista e difusora cultural brasileira. Bacharel em História e especialista em História do Brasil, é fundadora e presidente da Academia Brasileira de História e Literatura - ABHL e da The American Society of History, Arts and Literature - ASHAL. Sua atuação inclui projetos editoriais, programas de formação cultural, pesquisas documentais e iniciativas de preservação da memória e do patrimônio brasileiro.