Natureza jurídica

A Academia Brasileira de História e Literatura (ABHL) é uma associação de direito privado, sem fins econômicos e com prazo de duração indeterminado, fundada em 7 de setembro de 2021.

• Entidade: Academia Brasileira de História e Literatura — ABHL
• Fundação: 7 de setembro de 2021
• CNPJ: 44.342.499/0001-90
• Sede e foro: Quixadá, Estado do Ceará
• Estatuto vigente: Estatuto Social Consolidado, aprovado em Assembleia Geral de 2 de fevereiro de 2026 e registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Confira na fonte. Verificação vale mais do que afirmação: o CNPJ 44.342.499/0001-90 pode ser consultado no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal.

Como a Academia é governada

A Associação é constituída por três órgãos: Assembleia Geral, Diretoria e Conselhos (Art. 14). A Diretoria Executiva é formada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente, sendo o cargo de Vice-Presidente cumulativo com o de Tesoureiro (Art. 21), com mandato de quatro anos e reeleição permitida.

Nome	Cargo
Anapuena Havena Castro Silveira da Silva Chaves	Presidente
João Lincoln Monteiro Chaves	Vice-Presidente e Tesoureiro

Os direitos políticos — votar, ser votado e deliberar em Assembleia Geral — são privativos dos Membros Fundadores (Art. 5º). Membresias, colegiados e honrarias têm natureza institucional, honorífica e cultural: reconhecem mérito, trajetória e legado, e não conferem direitos de governança (Art. 2º, parágrafo único).

A Academia é instituição de caráter acadêmico e cultural, sem atribuições de regulação, fiscalização ou representação profissional.

Ninguém é remunerado pelo cargo

As atividades dos Diretores e dos associados são inteiramente gratuitas, vedado o recebimento de qualquer lucro ou bonificação em razão do cargo (Art. 30). A Associação não distribui lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto (Art. 31).

Recursos e prestação de contas

A Academia se mantém por contribuições dos associados, doações, inscrições e taxas de participação em processos, cursos, concursos e publicações, e por atividades culturais e editoriais de caráter acessório. Toda a renda, os recursos e eventual resultado operacional são aplicados integralmente na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos institucionais (Arts. 34 e 35).

A escrituração de receitas e despesas é mantida na forma da lei (Art. 29), as contas anuais são examinadas e aprovadas pela Assembleia Geral (Art. 16, VI) e o exercício social se encerra em 31 de dezembro de cada ano (Art. 43).

Se a Academia deixar de existir

Dissolvida a Associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado a instituição de fins não econômicos, congênere, de fins idênticos ou semelhantes, por deliberação da Assembleia Geral (Art. 40). Nenhum patrimônio pode reverter a associados ou dirigentes.

Não discriminação

No desenvolvimento de suas atividades, a Academia não faz qualquer discriminação de raça, cor, sexo, religião, origem, condição social, convicção filosófica ou política (Art. 3º).

Fale com a governança

Dúvidas, pedidos de esclarecimento e comunicações sobre governança institucional podem ser enviados pelo canal de contato institucional ou para contato@academiaabhl.org. O Estatuto Social consolidado está publicado na íntegra.